Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.